Na tentativa de mostrar à sociedade que o BNDES sempre foi uma Caixa Preta, com operações estranhas e desastrosas para as finanças desta instituição financeira, o governo Bolsonaro trouxe como uma primeira prova concreta de suas acusações uma lista de aeronaves produzidas pela EMBRAER e adquiridas com financiamento dentro do programa denominado PSI para estímulos à economia.

         Mas o PSI não tem nada de “caixa-preta”. O plano foi uma política pública instituída por lei em 2009, segundo condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, e tendo o BNDES como um de seus agentes financeiros principais. A Lei 12.096/2009, no seu art. 1.º, § 4.º, diz: “Aplica-se o disposto neste artigo à produção ou à aquisição de aeronaves novas por sociedades nacionais e estrangeiras, com sede e administração no Brasil, em conformidade com a respectiva outorga de concessão e autorização para operar pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), nos casos de exploração de serviços públicos de transporte aéreo regular”.

         O BNDES tem por seus estatutos sociais a responsabilidade de atuar como agente financeiros de Programas definidos e aprovados pelo executivo, como é o caso do chamado PSI. Não existe, portanto, nenhuma ilegalidade no caso citado pelo nosso presidente e divulgado com alarido na mídia nacional. Além disto o BNDES sempre foi um dos agentes financeiros mais importantes na história exitosa da EMBRAER, a experiência mais importante de uma empresa 100% brasileira em uma área de tecnologia de ponta como é o caso da indústria aeronáutica no mundo todo. Não por outra razão foi ela adquirida recentemente pela Boeing Co. uma das empresas líderes do setor.

         Portanto, a primeira evidencia da Caixa Preta do BNDES não passou de um vexame como bem descreveu em editorial o jornal O Estado de São Paulo “O uso político do BNDES”, de 21 de agosto de 2019.